Revista Crítica do Direito: Nº 3, Vol. 55

Esta quinquagésima quinta edição da Revista Crítica do Direito, a última de 2013, vai ao ar com o artigo Teoria do Dano Social: a hermenêutica constitucional como trincheira contra os grandes conglomerados econômicos, contribuição de Alencar Frederico Margraf, mestrando pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, trazendo em suas páginas uma análise de como o neoconstitucionalismo pode ajudar a frear abusos corporativos. Eduardo Giacomassa Pereira apresenta-nos O direito dos servidores públicos estaduais à percepção do adicional de insalubridade e o contexto probatório nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma crítica do julgamento das questões de insalubridade pelos Juizados Especiais, o que impede sua dilação probatória. Henrique Júdice Magalhães, doutorando da UBA, por sua vez, apresenta-nos O acesso à jurisdição constitucional no Processo do Trabalho: a inconstitucionalidade do art. 896, “c”, e § 5º da CLT e seus efeitos nefastos, no qual analisa a dificuldade de acesso recursal ao STF por dispositivo da CLT e suas consequências danosas ao trabalhador.

Bruno Lemos Hinrichsen, pesquisador em direito da Pontifícia Universidade Católica de Pernambuco e o Prof. Dr. João Paulo de Souza Allain Teixeira, da Universidade Federal de Pernambuco, no brindam com seu artigo Pluralismo Jurídico e Diferença: a democracia no enclave do poder e o élan da simulação, onde demonstram que paradoxalmente o pluralismo existente é apenas aquele que está sujeito aos ditames da decisão jurídica, que por sua vez atende ao ideal de acabar com toda a diferença, adquirindo assim o estatuto de uma simulação ao negar a característica constitutiva do próprio pluralismo. Igor Coelho Antunes Ribeiro, publica seu artigo Teoria das Ondas Renovatórias: uma concepção tridimensional de acesso à justiça, no qual analisa as transformações na tutela jurisdicional.

Gabriel Martins Furquim, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Campinas nos resenha o livro Crítica da Igualdade Jurídica: Contribuição ao Pensamento Jurídico Marxista, de Celso Naoto Kashiura Jr., resgatando o pensamento de Pachukanis, o mais importante pensador soviético do direito, fundamental por sua análise que liga o fenômeno jurídico à forma mercadoria, investigada por Marx. Por fim e coincidentemente, é o próprio Professor do Curso de Direito da FACAMP e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, Celso Naoto Kashiura Jr, quem subscreve o artigo Marxismo e História do Direito: Uma proposta metodológica a partir de Evgeni Pachukanis, onde aponta que a determinação da forma jurídica em si é dada pelo capitalismo, e assim deverá ser superada conjuntamente com a atual sociedade.

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